O Supremo Tribunal Federal começou a analisar ação que pede que a Corte reconheça violações sistemáticas aos direitos da população negra e determine a implementação…

O Superior Tribunal Federal declarou inconstitucional as emendas que criaram o teto para pagamento de precatórios e permite que a União quite o estoque de…

A ação é válida para decreto federal que abrange 25 escolas do RS Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre da…

Por entender que ficaram comprovados os requisitos necessários para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito e o perigo de dano ou o…

Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma família de São Paulo (SP) que, por mais de 20 anos, manteve…

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida…

Decisão da 4º Vara Federal de Porto Alegre ocorreu após instituição se negar a homologar matrícula de candidata que preenchia critérios de ingresso Uma decisão…