Artigos e Notícias
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STF começa a julgar ação que pede plano de enfrentamento ao racismo
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar ação que pede que a Corte reconheça violações sistemáticas aos direitos da população negra e determine a implementação…
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Precatórios atrasados devem estar disponíveis para saque em janeiro
O Superior Tribunal Federal declarou inconstitucional as emendas que criaram o teto para pagamento de precatórios e permite que a União quite o estoque de…
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Ação do Escritório Rogério Viola Coelho garante suspensão de escolas cívico-militares no Estado
A ação é válida para decreto federal que abrange 25 escolas do RS Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre da…
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“A panela de pressão” dos servidores temporários: A exigência de concurso público como regra constitucional do Estado Democrático de Direito
Filipe Ferreira Delmondes Advogado OAB/RS 127.409 Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou o PL 364/2023 e, em seguida,…
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Indícios de juros abusivos justificam manter posse de veículo em liminar
Por entender que ficaram comprovados os requisitos necessários para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito e o perigo de dano ou o…
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Educação se torna direito público subjetivo e é ampliada na Constituição de 1988
No dia 5 de outubro de 1988, data em que a nova Constituição brasileira foi do sonho à promulgação, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado…
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TRT-10 mantém redução de jornada de médico que acompanha filho com TEA
Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…
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TST afasta prescrição em trabalho doméstico em condição análoga à escravidão
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma família de São Paulo (SP) que, por mais de 20 anos, manteve…
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Estado de SP deve indenizar por perseguição e tortura contra mulher na ditadura
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida…
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A DIFICULDADE DE REVISÃO DAS APOSENTADORIAS BASEADA NA CHAMADA “REVISÃO DA VIDA TODA”
Kianne Nicoletti Advogada OAB/RS 112.094 Não há nada mais lesivo, do ponto de vista jurídico, para a coletividade do que as reformas legislativas que…
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Tribunal Superior do Trabalho reduz jornada de funcionários que precisam cuidar de filhos autistas
Na mesma linha do disposto no RJU, que prevê que servidores públicos federais tenham horário de jornada especial para cônjuge, filho ou dependente que necessite…
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Rogério Viola Coelho Advogados participa de discussões do Plano Nacional de Educação com deputada Luiza Erundina
Evento que ocorreu no Centro Cultural da UFRGS teve o objetivo de elencar metas para a educação básica e superior Por: Marcelo Passarela A discussão…