Àreas de Atuação
Direitos Fundamentais
Os ideais democráticos da Constituição Federal de 1988 estão consolidados no seu artigo quinto, que trata sobre os Direitos Fundamentais.
Os Direitos Fundamentais podem ser individuais ou coletivos. São os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade.
Em um cenário de reformas neoliberais, disseminação de crimes de ódio e ataques virtuais, a defesa dos Direitos Fundamentais e a defesa do Estado Democrático de Direito e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Trabalhista
O avanço das tecnologias e as contrarreformas promovidas nos últimos anos no Brasil, além da ausência de legislação para questões específicas, como a prestação de serviço através de aplicativos de celulares, por exemplo, são temas que mantém a complexidade das relações de trabalho. Para nós, estar ao lado dos trabalhadores é questão de princípios, sejam eles pessoais ou profissionais.
Nossa equipe tem atuado permanentemente na formulação de pareceres sobre os reflexos da pandemia da Covid-19 no Mercado de Trabalho.
Atuamos em ações individuais e coletivas em todas as esferas.
Previdenciário
Assim como a área trabalhista, o ramo previdenciário também passou por recentes alterações. Em comparação ao que tínhamos na promulgação da Constituição de 88, não há dúvidas de que as condições ficaram mais desfavoráveis para os trabalhadores. O sistema de seguridade social, que além da previdência social também engloba saúde e assistência social, é visto pelo mercado financeiro como um fator de desajuste das finanças, desconsiderando a importância dele para o crescimento do índice de Desenvolvimento Humano da nossa população.
Servidores Públicos
Nossa atuação junto aos servidores públicos é reconhecida por dezenas de categorias. Atuamos nas esferas municipal, estadual e federal na defesa dos trabalhadores de todos os Poderes, órgãos e instituições. Elaboramos ações que podem surgir desde a realização de um concurso público até à aposentadoria do servidor, passando por questões como promoções e progressões, pagamento de benefícios e adicionais, afastamentos, entre outros.
Além do atendimento individual, temos larga experiência no assessoramento de sindicatos, seja na orientação de questões administrativas ou no ajuizamento de ações coletivas.
Direito Civil
Contamos com equipe especializada no atendimento de demandas que versam sobre aspectos legais comuns as relações de uma sociedade. A área abrange questões quie envolvem relações familiares e patrimoniais, inventários, tutela, interdição e adoção. Também fazem parte ações por danos morais e materiais, inclusive por ilegalidades cometidas em ambientes virtuais.
